Mais de 60 países, incluindo Estados Unidos e China, assinaram um documento endossando o uso responsável de inteligência artificial (IA) nas forças armadas. A declaração é resultado da primeira cúpula internacional sobre IA militar, realizada pela Holanda e Coreia do Sul na última quinta-feira (16) em Haia. 

• Os participantes se comprometeram a desenvolver e usar IA militar de acordo com “obrigações legais internacionais e de uma forma que não prejudique a segurança, estabilidade e responsabilidade internacional”; 

• A conferência ocorre em meio ao boom do ChatGPT; 

• A Ucrânia tem usado reconhecimento facial e sistemas de direcionamento por IA em sua luta contra a Rússia; 

• A Rússia não foi convidada para participar da cúpula. Ucrânia não quis comparecer; 

• Israel participou da conferência, mas não assinou a declaração. 

 

Segundo a Reuters, países relutaram em concordar com limitações legais ao uso da IA que os colocassem em desvantagem em relação aos rivais. Assim, os EUA apresentaram uma proposta afirmando que os sistemas de armas de IA devem envolver “níveis apropriados de julgamento humano”, conforme já estabelecido por suas diretrizes atualizadas sobre armas autônomas letais emitidas pelo Departamento de Defesa.   

Para a Human Rights Watch, organização que defende e realiza pesquisas sobre os direitos humanos, é preciso definir o que é “apropriado” e não “mexer em declarações políticas”. Além disso, é necessário negociar leis que possam ser vinculadas internacionalmente. 

Para a China, os países devem “se opor à busca de vantagem militar absoluta e hegemonia por meio da IA” e trabalhar por meio da ONU (Organização das Nações Unidas). 

Embora o compromisso tenha sido assinado, Jessica Dorsey, professora assistente de direito internacional na Universidade de Utrecht, acredita que a proposta dos EUA foi uma “oportunidade perdida” para a liderança e a declaração da cúpula ainda não é o suficiente — o acordo não é juridicamente vinculativo e não aborda questões como drones guiados por IA, robôs que poderiam matar sem intervenção humana ou o risco de que uma IA impulsione um conflito militar. 

“Isso abre caminho para os estados desenvolverem IA para fins militares da maneira que acharem adequada, desde que possam dizer que é ‘responsável’. Onde está o mecanismo de execução?”, disse Dorsey. 

 

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