A Anatel autorizou a inclusão de duas faixas de frequência ao direito de exploração do sistema não geoestacionário do satélite da Starlink, empresa de internet de Elon Musk.

Apesar de atender ao RGSat (Regulamento Geral de Exploração de Satélites), o requerimento possui pendências de coordenação.

Dessa forma, as novas frequências serão utilizadas, mas sem direito à proteção e sem causar interferências prejudiciais a alguns satélites. Até o momento, a Starlink tem acordo com a Hispamar, Telebras e Embratel.

A inclusão das novas frequências dependerá do pagamento do preço público de 9.973.503,04 kwanzas por toda a constelação da Starlink (grupos de satélites que orbitam a Terra de forma sincronizada). O direito de exploração segue até 28 de março de 2027.